Programa Nacional de Alimentação Escolar
       
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INFORME

Para COOPERATIVAS: Como preencher corretamente a Aba Abrangência:

1) Abrangência Legal: refere-se a que consta do estatuto; informe em quais territórios a Cooperativa atua.

2) Abrangência de Atuação Efetiva: informe quais os municípios dos produtores que comercializam através da Cooperativa.

3) Abrangência Potencial: informe quais os municípios dos produtores cadastrados e que podem vir a participar de processos de comercialização.

 

ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA PNAE

1 – AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DEVEM FAZER A ATUALIZAÇÃO DE SEUS DADOS CADASTRAIS, MESMO QUE TENHAM DAPs VÁLIDAS. (As DAPs continuarão válidas até sua expiração), Não esquecendo de atualizar a DAP Física dos agricultores.

2 – AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DEVERÃO POSTAR UM e-mail INSTITUCIONAL DAS MESMAS, NÃO SENDO PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE e-mail PARTICULAR PARA CADASTRO.

3 – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: ESTATUTO DA ENTIDADE, ATA DE FUNDAÇÃO REGISTRADA, ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA ATUAL REGISTRADA, ATA DE POSSE DA ATUAL DIRETORIA REGISTRADA, LISTA DE SÓCIOS DA ENTIDADE COM AS RESPECTIVAS ASSINATURAS DOS SÓCIOS E DO PRESIDENTE, SENDO ESTA RECONHECIDA A FIRMA, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO,
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS, DRE - DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS, BALANÇO PATRIMONIAL, BALANCETE, RUBRICA ESPECÍFICA DO LIVRO RAZÃO, CERTIFICADO DE REGULARIDADE JUNTO A OCB/UNICAFES/UNISOL (atualizados anualmente até a data da Assembleia Geral Ordinária).

OBS. OS DOCUMENTOS ESCRITOS EM AZUL SÃO SOMENTE PARA COOPERATIVAS.

          O DOCUMENTO ESCRITO EM VERMELHO É UMA NOVA EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO, CONFORME PORTARIA Nº 01 DE 13 DE ABRIL DE 2017, OBRIGATÓRIO PARA TODAS AS ENTIDADES.

IMPORTANTE – OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS, PARA POSTAGEM NO SISTEMA PNAE, DEVEM SER OS ORIGINAIS.

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